Irene Lôbo e Ana Paula Marra
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Foi publicado hoje (8) no Diário Oficial daUnião (DOU) o Orçamento Geral da União de 2007 (Lei 11.451/2007)e  a alteração do Plano Plurianual para o período de 2004/2007(Lei 11.450/2007). A primeira lei estima a receita e fixa adespesa da União para o exercício financeiro de 2007. Asegunda altera a Lei 10.933/2004, que estabelece as regras para o PPAdo período de 2004/2007.O OrçamentoGeral da União de 2007 estima a receita para o exercíciofinanceiro deste ano em R$ 1,57 trilhão, dos quais R$ 1,52 trilhão apenas para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Oresto do dinheiro é destinado ao Orçamento de Investimento das empresasem que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capitalsocial com direito a voto.O valor da despesatotal fixada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é o mesmodo previsto para a receita. A despesa prevista para o Orçamento deInvestimento é de R$ 49 bilhões, mesmo valor da receita destinada aesta área. A Lei Orçamentária também autoriza a abertura de créditossuplementares, ou seja, dinheiro extra para as despesas não previstasno orçamento.De acordo com aSecretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República, houveapenas um veto técnico para corrigir a verba a ser destinada a umaescola pública. A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão prevê para a próxima semana a edição do Decreto deProgramação Orçamentária e Financeira, que define os contingenciamentos(bloqueios) do orçamento deste ano. Uma dasalterações feitas no PPA 2004-2007 prevê que oMinistério do Planejamento divulgue pela internet, em até 90 dias,os anexos atualizados com a adequação do valor total estimado para asações, das metas físicas e das datas de início e término dos projetos.