CGT decide retirar ação contra uso de recursos do FGTS

06/02/2007 - 20h32

Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Canindé Pegado, disse que a entidade irá retirar o nome da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que está sendo movida no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 349/07, que prevê a utilização de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras de infra-estrutura. A proposta do novo fundo faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado ontem (22) pelo governo federal.A Força Sindical, co-responsável com CGT pela ação, afirmou que também poderá voltar atrás. "Nós podemos tirar a ação do Supremo Tribunal Federal desde que haja entendimento com o governo. Se o governo puder liberar, por exemplo, para investir no mercado de capital. Se o governo ceder de um lado, nós cedemos do outro”, disse o presidente da Força, Paulo Pereira (PDT-SP). O presidente da CGT afirma que a a retirada se deve aos avanços obtidos hoje (06) durante reunião com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tratar do tema. Para ele, o governo se mostrou interessado em negociar a possibilidade de o trabalhador também poder utilizar recursos do FGTS para investir na Bolsa de Valores. “A CGT também defende que os trabalhadores possam optar por aplicar um certo percentual no mercado de capitais e nó estamos caminhando para discutir e fechar esse percentual”, explicou Pegado. No pedido de liminar, as centrais sindicais sugeriram que a Caixa Econômica Federal (CEF) fosse obrigada a garantir as aplicações dos trabalhadores . Os recursos do Fundo de Investimentos do FGTS podem chegar a R$ 17 bilhões, ou seja, 80% do patrimônio líquido do FGTS, que atualmente é de cerca de R$ 21 bilhões.O ministro do Trabalho disse que se os sindicalistas chegarem a um acordo sobre o uso de um percentual do saldo no FGTS no mercado de capitais ele defenderá a proposta. “Eu assumi o compromisso de que se houver entendimento entre as centrais encaminhar o debate ao governo e defender junto ao governo que a gente caminhe de acordo com isso”.Marinho disse ainda que "o mercado de capitais é importante para a economia brasileira e para as empresas", embora ele prefira investimentos em infra-estrutura e em novos negócios. As centrais, segundo ele, desejam ampliar o percentual de 10% que os trabalhadores podem usar em infra-estrutura e no mercado de capitais, por exemplo, para 20%.