Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - No primeiro dia de votações da nova legislatura,o Plenário da Câmara aprovou duas medidas provisórias (MPs) que estavamtrancando a pauta e impedindo a apreciação de outras matérias. Na primeiravotação, os deputados aprovaram a emenda do Senado à MP 328, que isenta da Contribuiçãode Intervenção no Domínio Econômico (Cide) licença de uso de direitos decomercialização de programa de computador, salvo se envolver transferência detecnologia. Na segunda, aprovaram a MP 330, que concede crédito extraordináriode R$ 106,72 milhões a empresas do grupo Eletrobrás no Orçamento deInvestimentos de 2006.A isenção da Cide é retroativa a 1º de janeiro de 2006. A MP 228, que agora vaià sanção presidencial, originalmente tratava apenas do repasse de R$ 1,95 bilhãoaos estados e municípios para compensar perdas com a isenção de ICMS nasexportações, determinada pela Lei Kandir. Outra emenda apresentada pelos senadorese que foi rejeitada pelos deputados tratava da correção de 4,5 % na tabela doImposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2007. A emenda foi rejeitadaporque o governo já editou outra MP corrigindo o IRPF e o reajuste já está emvigor.Pela MP 330, que será agora apreciada pelos senadores, asempresas beneficiadas com os recursos são Furnas, com R$ 79,18 milhões,Eletrosul, com R$ 21,74 milhões, Eletrobrás, com R$ 3,8 milhões, e ManausEnergia, com R$ 2 milhões. A MP foi aprovada sem alterações. De acordo com ajustificativa do texto, os créditos têm como objetivo adequar os cronogramas deinvestimentos dessas empresas às novas prioridades estabelecidas para o finalde 2006.Com a pauta de votações destrancada, o presidente daCâmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-MG), incluiu na Ordem do Dia de amanhã avotação do projeto que trata da Super Receita e o que trata da extinção dos Cargosde Natureza Especial na Câmara dos Deputados (CNEs).