Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da República em exercício, José Alencar, sanciona hoje (15) o projeto de lei complementar quepromove a abertura do mercado de resseguros. Aprovado na Câmara e noSenado, depois de um ano e meio de tramitação, o projeto abre espaçopara a participação do setor privado, nacional e estrangeiro, numsegmento que até agora era monopólio da empresa estatal Instituto deResseguros do Brasil (IRB).O texto a ser sancionado pelo presidente em exercíciotambém define as regras para as operações de cosseguro (divisão dosriscos de uma apólice entre duas ou mais seguradoras) e de retrocessão(transferência dos riscos entre resseguradores). Tudo com vistas aaumentar a competitividade do setor, como prega o texto original do PLP249/2005, de autoria do Executivo.