Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Alterações no projeto original da Lei do Saneamento Básico excluíraminstrumentos importantes para a melhoria da qualidade de vida dapopulação, acredita o assessor de saneamento da Federação Nacional dosUrbanitários (FNU) Edson Aparecido da Silva. Uma dasalterações foi a falta de menção a instrumentos de defesa do consumidor. "Isso para nós é ruim, porque aversão da lei que foi discutida antes da lei aprovada colocava o Códigode Defesa do Consumidor como um instrumento importante na lei", afirmao assessor.Edson da Silva também cita a ausência na lei de umartigo que trata da criação de um programa de recuperação,revitalização e fortalecimento dos operadores públicos de saneamento.“Essa era uma proposta que chegou a ser veiculada logo no inicio dasdiscussões, deu origem ao projeto de lei apresentado pelo governo edepois acabou sendo retirada”, explica.Segundo o assessor,os vetos também introduziram modificações importantes na lei. “A lei erauma coisa, e a lei com os vetos virou outra”, diz ele. Ele destaca o veto dopresidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 54, que garantiriabenefícios fiscais para as empresas que investissem no setor.“Nósachamos esse veto negativo. Ele dizia que os investimentos feitos emativos permanentes e mobilizados no serviço público de saneamentopoderiam ser utilizados como crédito e ser descontado na contribuiçãode PIS e Cofins. Com o veto, essa possibilidade de ter um descontoacabou sendo anulada”, disse o assessor.