Spensy Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidênciada República divulgou nota nesta sexta-feira (12) endossando ascríticas feitas pelo Relatório Global 2007, divulgado ontem (11) pela ONG Observatório de Direitos Humanos (Human Rights Watch, em inglês). "Como demonstra o documento da entidade, o Brasil enfrenta graves ereiterados crimes contra os direitos humanos, muitos praticados pelopróprio Estado", diz o texto.A nota da secretaria reconhece que são "muitos os desafios"e lembra que o país vem obtendo "importantes avanços" no campo daafirmação dos direitos humanos. Em seguida, enumera uma série deiniciativas nesse sentido, lembrando a importância da "coesão de esforços" entre os entes federados e os diferentes Poderes.O problema da tortura, um dos principais apontados no relatório, vem sendo enfrentado, segundo a secretaria, por meio de um plano de ações integradas que já conta com adesão de cinco estados e do Distrito Federal. "Entre asmedidas propostas pelo plano estão a gravação em vídeo dosinterrogatórios e visitas surpresa freqüentes a unidades de privação deliberdade por comissões e organismos independentes", destaca o texto.Entre outros tópicos, a nota lembra ainda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu em 2005 o Brasil como "o melhor exemplo em todo o mundo" no campo do combate ao trabalho escravo.Graças a emenda constitucional, afirma ainda a secretaria, as violações de direitos humanos passaram a ser consideradas crimes federais. Além disso, foi implantado um Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.O documento destaca como exemplo da aplicação brasileira nesse campo o "rápido julgamento" dos assassinos da missionária norte-americana Dorothy Stang, morta em 2005 no Pará.Em relação ao sistema prisional e a questão das crianças e adolescentes, a secretaria também destaca avanços: "Entre as propostas estão a ampliação da justiça restaurativa, coma aplicação de medidas alternativas como trabalho comunitário a jovensque pratiquem pequenos delitos; a priorização do atendimento emliberdade com o acompanhamento dos jovens e de seus familiares; e aadoção de padrões arquitetônicos e medidas de integração social parajovens internados em regime fechado". "A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidênciada República considera extremamente importante e positiva aparticipação de entidades da sociedade civil na luta pela promoção econsolidação dos direitos humanos em todo o mundo", diz ainda o documento. "A SEDH/PR tem odiálogo e a transparência com a sociedade como instrumentos essenciaisà implantação de políticas e ações que contribuam, efetivamente, para ofim de violações dos direitos humanos."A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, também citada no relatório da ONG, divulgou nota ontem (11). No texto, afirma que não há tolerância ou compactuação com a tortura ou abusos cometidos por policiais. "Todas as possíveis denúncias são encaminhadas e investigadas pelas Corregedorias das Polícias Cívil e Militar, e uma vez comprovada, o policial envolvido será exemplarmente punido", diz o documento.O principal caso de violação apresentado no relatório internacional é o assassinatode 328 pessoas pela polícia de São Paulo, durante o primeiro semestrede 2006. Muitas das mortes ocorreram nas operações derepressão aos ataques da organização criminosa Primeiro Comando daCapital (PCC), em maio. Nalista de violações dos direitos humanos cometidos no Brasil, aorganização também lista as denúncias de tortura na Fundação Estadualde Bem-Estar do Menor (Febem), em São Paulo, os casos de trabalho similar àescravidão e a superpopulação nos presídios.