Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O juiz federal substituto da 1ª Vara Cível de Guarulhos (SP),Antônio André Mascarenhas, decidiu no último dia 8, que o governo federalé o responsável por fiscalizar, aplicar multas e até interromper ofuncionamento de empresas que mantenham anúncios de ofertas e descontos compalavras estrangeiras. Os anúncios com palavras como “sale” e “off”, em inglês,comuns em vitrines de lojas, só serão considerados legais se os termosestrangeiros estiverem acompanhados de tradução com o mesmo destaque, diz a sentençado juiz. A decisão da Justiça Federal paulista vale para todo oBrasil e tem caráter liminar, ou seja, é uma decisão provisória até ojulgamento do mérito da questão e a União pode recorrer. A Advocacia Geral daUnião (AGU) informou que ainda não foi intimada e que só irá se pronunciar apósanalisar o teor da decisão. A União deve ser intimada em até 10 dias. Apósisso, caso o governo federal não cumpra a decisão, a Justiça estabeleceu umamulta diária de R$ 5 mil.O autor da ação Mateus Baraldi, procurador da República deGuarulhos (SP), disse que o objetivo é fazer valer o artigo 31 do Código deDefesa do Consumidor, que estabelece que todo produto ou serviço deve ter naapresentação informações corretas, claras e em língua portuguesa. “E mais doque isso. O objetivo é  democratizar as informações nas relações deconsumo, que devem ser oferecidas de maneira honesta e acessível a todos,portanto em língua portuguesa. O cidadão brasileiro tem o direito de entender ede ser fazer entender em língua portuguesa”, enfatizou.Antes de propor a ação, em 2006, Baraldi disse que consultoucerca de 280 pessoas por meio de um endereço eletrônico e de entrevista aconsumidores da região metropolitana de São Paulo. Ele  descobriu que 91%são contra os estrangeirismos. “As pessoas não querem anúncios desse tipo”, afirmouBaraldi.Outra tentativa de por fim ao estrangeirismo foi a propostade projeto de lei, do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), em tramitação noCongresso Nacional desde 1999. O projeto  estabelece que palavrasestrangeiras em comércios, anúncios e outros produtos de comunicação sejamsubstituídas por equivalentes em português, e caso isso não seja possível, aAcademia Brasileira de Letras (ABL) teria que estudar o"aportuguesamento" dos termos.