Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) classificou como“equívoco” o fato de os Conselhos de Controle Social terem apenas caráterconsultivo. Os conselhos poderão ser criados pelos municípios de acordo com aLei de Saneamento Básico, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira(08). “Desde o processo de discussão, uma das questões que nósachávamos muito importante era que os conselhos não tivessem caráter meramenteconsultivo e sim deliberativo, no entanto, isso sofreu uma grande resistênciade parte dos atores que participaram do processo de discussão da lei”, explicouo assessor de Saneamento da Federação, Edson Aparecido da Silva. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse que ainda queos conselhos sejam apenas consultivos, as decisões terão grande repercussão nasociedade e muita influência junto ao executivo local. Fortes explicou que asociedade poderá participar da discussão de todos os temas que interferirem naqualidade do serviço e no valor das tarifas.  Para o assessor da FNU, o fato da lei prever que osConselhos de Controle Social não têm poder decisório não impede que a sociedadese mobilize nos estados para que eles se tornem deliberativos. “O mínimo quenós temos na lei são conselhos de caráter consultivo. Isso não impede que nósbriguemos para que eles tenham caráter deliberativo”.