Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve conter uma nova medida (decreto ou lei) com critérios para o cálculo das compensações ambientais - pagamentofeito por empreendedores para compensar degradação ao meio ambiente.A legislação atual só estabelece uma porcentagem mínima para a compensação(0,5% sobre o valor do empreendimento),mas não há um limite máximo.Segundo o secretário-executivo doMinistério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, o estudo da proposta deve ser concluído“em breve” e depende de decisão política do governo de incluí-la no programa, com anúncio previsto para este mês.“Estamos em um nível bastante amadurecido de discussão com oministérios da infra-estrutura. Já há um nível de entendimento técnico grande com relação à metodologia de cálculo para a compensação. Pode ser ou não incluído no PAC, dependendode uma decisão política do governo”, afirmouLangone.De acordo com o secretário, aproposta inicial apresentada pelo mistério foi de um limite máximo de 3% para acompensação. Entretanto, o presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura eIndústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, defende2%. Ele espera que proposta faça parte do Programa de Aceleração do Crescimento.“Atualmente não tem um limite máximo, nem umabase sólida para o cálculo. A expectativa é que para cada tipo de impactoambiental, haja um cálculo para a compensação que o empreendedor terá quepagar”, afirmou Godoy. Os recursos da compensação ambiental são destinados àsUnidades de Conservação para a consolidação do Sistema Nacional de Unidades deConservação (SNUC).