Marcos Agostinho
Da Agência Brasil
Brasília - Termina hoje (10) o prazo para os cartórios informarem ao InstitutoNacional do Seguro Social (INSS) as mortes registradas no mês dedezembro. Os cartórios são obrigados a informar também a não ocorrênciade falecimentos, ou seja, mesmo que não tenha sido registradonenhum óbito, ainda assim devem repassar a informação. Asentregas devem acontecer por meio eletrônico, via internet ou disquete.Segundo a assessoria de comunicação do órgão, é necessário fazercadastro no site do Ministério da Previdência Social para fazer aentrega pela Internet. Já os disquetes deverão entregues ao Serviço deManutenção de Benefícios da Gerência Executiva sem a necessidade de secadastrar.O objetivo de tal medida é evitar o pagamento indevido de benefícios e garantir as concessões de pensões por morte.Para os cartórios que não cumprirem o prazo a punição prevista é multa com valor a ser definido pelo órgão regulador.