Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico foi publicada hoje (8) no Diário Oficial da União. Alémda universalização do acesso, ela prevê que o abastecimento de água,esgotamento sanitário, limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidossejam feitos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meioambiente.De acordo com a Lei11.445/07, as políticas públicas de saneamento básicodeverão criar mecanismos de controle social, ou seja, formas degarantir à sociedade informações e participação no processo deformulação das medidas relacionadas ao setor.Segundo o Ministério das Cidades,esse controle poderá ser feito por meio de conselhos municipais,estaduais e federal que terão caráter consultivo, mas poderão exercerpressão sobre assuntos ligados ao setor, como, por exemplo, a fixaçãodas tarifas públicas.A lei foisancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 5 dejaneiro deste ano. Durante solenidade no Palácio do Planalto,o ministro das Cidades, Márcio Fortes, citou númerosda Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad-2005) para destacarque 82,32% dos 53 milhões de domicílios particulares no país têmacesso à água.