Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério das Cidades espera concluir até março a pesquisaqualitativa sobre os planos diretores feitos pelos municípios com maisde 20 mil habitantes ou que fazem parte de regiões metropolitanas eaglomerações urbanas, como determinou o Estatuto da Cidade (Lei10.257/01). O levantamento começou em novembro e abrange os 1.682municípios que deveriam elaborar ou rever seus planos - leis quedefinem a destinação de cada parte do território, seja terreno públicoou privado, e servem para orientar o crescimento das cidades.“Podemoster um horizonte de que em torno de fevereiro, início de março, seja olimite para que esse levantamento possa se concluir”, informou odiretor de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de ProgramasUrbanos do ministério, Benny Schasberg. De acordo com ele, o objetivo éavaliar tanto o conteúdo dos planos diretores quanto os processos deelaboração, para saber se contaram com participação social, quais asequipes técnicas envolvidas e se houve contratação de consultorias,entre outros pontos.Com base nessas informações, de acordocom o diretor, será possível traçar “as tarefas que se colocam agoranum momento novo para o país, em que a maioria desses municípios já vaiter o seu plano diretor aprovado e agora vai passar para uma fase nãomenos difícil, que é implantar os seus planos”.De acordo comSchasberg, o levantamento é complexo, porque engloba cidades de todo osestados brasileiros, com características específicas. Por isso, aestratégia para chegar a todos os 1.682 municípios é atuar em parceriacom os conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia(Creas). Os fiscais dos conselhos, segundo ele, chegarão inclusive aoscerca de 60 municípios cujas prefeituras não “tomaram nenhumaprovidência” para iniciar o processo de elaboração dos planos.Oprazo para a aprovação desses projetos pelas assembléias legislativasou câmaras de vereadores terminou em 10 de outubro do ano passado.Segundo Schasberg, o governo federal forneceu apoio técnico efinanceiro para os municípios cumprirem a tarefa. Mesmo assim, deacordo com o diretor, em alguns casos a falta de recursos e de pessoalespecializado foi um entrave para as prefeituras. Ele disse que olevantamento também poderá identificar as razões pelas quais cada umdos 60 municípios deixou de fazer o plano.Segundo Schasberg,os prefeitos que não providenciaram o projeto podem responder por crimede improbidade administrativa. “O Estatuto da Cidade fala daresponsabilização da autoridade municipal, inclusive podendoocorrer improbidade administrativa quando não toma asprovidências necessárias”.Levantamento realizado peloMinistério das Cidades mostra que entre 1,1 mil e 1,2 mil prefeiturashaviam encaminhado os projetos de lei ao Legislativo e 400 foramaprovados até essa data. Os demais começaram a elaborar os planos, masnão chegaram a enviá-los ao exame dos parlamentares.Para odiretor, mesmo que a maioria dos planos não tenha sido de fato aprovadano prazo previsto, o resultado é significativo. “É claro que existe umaquantidade ainda grande de municípios que, entendendo aresponsabilidade e a necessidade de um processo amplamenteparticipativo, respeitaram a necessidade de que houvesse uma discussãomais ampla, um pouco mais prolongada, às vezes a própria tramitação nascâmaras exige uma participação da sociedade, com a realização de maisaudiências públicas”, ponderou.No entendimento de Schasberg,o mais importante é elaborar um plano diretor de acordo com osprincípios e diretrizes do Estatuto da Cidade. “O mais importante é aqualidade da lei que vai ser aprovada, porque ela vai ter no mínimo umaduração de dez anos. Então é uma responsabilidade muito grande aprovaruma lei municipal que vai reorganizar todo o desenvolvimento de ummunicípio a toque de caixa”.Schasberg esclareceu que ascidades têm autonomia para fixar o prazo de revisão do plano diretor eque muitas optaram por um período de vigência de quatro ou de oitoanos. De acordo com ele, o parâmetro previsto no Estatuto é de que osmunicípios revisem seus planejamentos pelo menos a cada dez anos.
