José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Brasil aceitou o pedido de consulta da Argentina na Organização Mundial de Comércio (OMC) para tratar da cobrança da sobretaxa imposta pelo governo brasileiro à importação de resina PET produzida no país vizinho. A conversa entre os dois governos deve ocorrer dentro de 60 dias, no Brasil, segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores. O pedido do governo argentino foi protocolado na OMC ao final de dezembro de 2006.A resina PET é usada na fabricação de embalagens para refrigerantes, água mineral e óleos comestíveis. O Brasil estipulou a sobretaxa de 34% em setembro de 2005, por suspeitar de dumping na exportação da resina. De acordo com o ministério, a partir de investigações, foi constatado que o produto estaria sendo vendido com preço artificialmente mais baixo - 99% inferior ao custo de produção.Essa primeira conversa (ainda sem lugar definido) deve reunir representantes dos dois governos e das duas empresas envolvidas na disputa: a italiana M&G, única fornecedora de PET no Brasil e segunda maior produtora mundial, e a argentina Voridian, subsidiária da norte-americana Eastman, principal fabricante do mundo.O encontro será o primeiro de um processo que pode se estender na OMC por um longo tempo. Em uma ação semelhante, o Brasil recorreu ao organismo internacional contra a sobretaxa da Argentina em relação ao frango, disputa que se estendeu por dois anos com vitória do governo brasileiro.Sobre o fato de a Argentina ter buscado a OMC sem antes passar pelo Tribunal Arbitral do Mercado Comum do Sul (Mercosul), o ministério assinala que as leis que regem a economia do bloco são as mesmas do organismo mundial. Ou seja, a decisão argentina não cria conflitos, pois não afeta nenhum princípio comum aos países do bloco.