Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A criação do Fundo de Restauração do Bioma MataAtlântica é uma das principais novidades trazidas pelo Projeto de Lei 3.285, de1992, aprovado na última quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados. O texto,que trata da preservação e do uso sustentável desse bioma, seguirá para sançãopresidencial, para virar lei.Caberá ao fundo financiar projetos de restauraçãoambiental e pesquisa. Ele será gerenciado por um conselho coordenado peloMinistério do Meio Ambiente (MMA) e composto por outras 17 instituições, entreministérios, órgãos estaduais e municipais, organizações não-governamentais eentidades representativas de diversos setores.“Apenas cidades que implantarem seus conselhosmunicipais [de Meio Ambiente] e discutirem com a sociedade um plano de conservaçãoterão direito aos recursos”, afirmou o coordenador do Núcleo dos Biomas MataAtlântica e Pampa, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, WigoldBertoldo Schäffer, em entrevista à Agência Brasil. “E os beneficiados serãosempre projetos coletivos. Não há possibilidade de transferir recursos parapessoas físicas.”Para Schäffer, o fundo, embora ainda não tenharecursos próprios – que poderão vir do Tesouro Nacional, de empréstimos ou dedoações –, traz importantes perspectivas, como o da municipalização dafiscalização ambiental. Ele defende que, embora seja função do governo federalelaborar regras e políticas ambientais e administrar o repasse de recursos paraestados e municípios, cabe aos poderes locais providenciar a conservação e a recuperação.“A legislação não proíbe os municípios de fiscalizar”, disse. “Eles têm essapossibilidade, desde que criem um órgão responsável, com técnicos capacitados.Seria muito mais fácil que cada município fizesse isso do que um órgão federalter de cuidar de 3.300 municípios [aqueles que abrigam as áreas remanescentesde mata atlântica]”.Na avaliação de Wigold Bertoldo Schäffer, ademora na aprovação (mais de 14 anos) se deu em função da polêmica suscitadapelo projeto. Ele citou as indústrias madeireiras e o setor imobiliário comoexemplos de setores que teriam feito pressões para que o projeto ou não fosseaprovado ou fosse modificado. O Ministério do Meio Ambiente estima que cerca de1 milhão de hectares da floresta foi derrubado desde que o projeto de lei foiapresentado pelo então deputado Fábio Feldmann.O coordenador de núcleo do MMA assegurou que já estãoregulamentados os principais pontos para a aplicação da lei, assim que forsancionado o projeto. Ele lembrou que o Decreto Federal nº 750, de 1993, hojeem vigor, é muito semelhante ao texto aprovado. “O decreto já foi quasetotalmente regulamentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente [Conama].Serão necessários apenas pequenos ajustes em alguns pontos e a regulamentaçãode artigos inovadores como os que tratam do fundo, da compensação ambiental edo uso de espécies da flora nativa para consumo próprio, sem propósitocomercial.”