Alex Rodrigues*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aprovado o Projeto de Lei nº 3.285, que criaregras para a preservação e o uso sustentável da mata atlântica, ambientalistasjá discutem o que fazer para garantir que o bioma onde vivem cerca de 110milhões de brasileiros seja efetivamente protegido. A proposta foi votada emdefinitivo na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29), após 14 anos dedebates, e agora seguirá para sanção presidencial, para virar lei.Para a coordenadora-geral da Rede de OrganizaçõesNão-Governamentais da Mata Atlântica, Miriam Prochnow, a sociedade não podeinterpretar que a luta tenha chegado ao fim. “Temos de continuar a vigília”,comentou, em entrevista à Agência Brasil. “O trabalho continua de outra forma,mas tão intenso quanto foi a luta pela aprovação da própria lei.”Na avaliação de Miriam Prochnow, será precisoestar atento ao encaminhamento dos artigos que falta regulamentar. “Faltamferramentas que possam ser aplicadas para a efetiva recuperação e conservaçãodo bioma”, afirmou. “Não adianta apenas dizer de forma genérica que não podedesmatar. É preciso esclarecer que não se podem desmatar florestas primárias,que se pode fazer algum tipo de uso da floresta em estágio avançado deregeneração. Com essas explicações, os proprietários de terra podem planejar autilização da sua propriedade e, inclusive, contribuir para a preservação damata.”Prochnow disse esperar que o artigo 46 sejavetado, pois entende que, da forma como ele foi redigido, pode criar umaindústria das indenizações. “Esse artigo havia sido corretamente modificadopelo Senado, pois ele dizia que, se o proprietário alegasse ter sidoeconomicamente prejudicado por não poder usar a floresta, ele teria direito aser indenizado”, opinou. “Da forma como estava escrito, qualquer pessoa poderiareclamar uma indenização.” O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou querecomendará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item.Entre os aspectos positivos do texto, aambientalista destacou o estímulo à criação de unidades de conservação: “A leipermitirá que parques, reservas e estações ecológicas tenham uma ferramenta amais de regulamentação fundiária. Considero um grande avanço a permissão de queproprietários rurais compensem seu passivo ambiental comprando áreas e doandopara a União transformar em unidades de conservação de forma perpétua”.O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, MárioMantovani, elogiou o projeto aprovado, dizendo que ele tem caráter cidadão, foicriado com a participação de amplos segmentos da sociedade. Mas tambémressaltou que ainda há muito que fazer para proteger os pouco mais de 7% querestam da área original da floresta. “Tudo que podia ser feito para valorizar aparticipação da sociedade foi feito”, afirmou. “Agora, precisamos ir além:aproveitar este momento para um processo educativo que fortaleça ainda mais aparticipação da sociedade, já que esta lei é uma conquista de todos.”Mantovani disse que o trâmite para aaprovação da proposta foi um aprendizado para o movimento ambientalista. E umaconquista. “Nestes 14 anos, nós pudemos negociar e ajustar, coletivamente, osaspectos mais importantes do projeto. Conseguimos que ele fosse sendoatualizado por outras leis, como a dos crimes ambientais, dos recursoshídricos, das unidades de conservação. Com isso, os interesses dos ambientalistas,do setor imobiliário e até mesmo dos ruralistas foram sendo contemplados”.O ambientalista defende que não houve concessãopara a aprovação do texto, mas sim consensos. “Ao invés de estabelecer o que éproibido, o projeto de lei incentiva os proprietários rurais a protegerem amata atlântica”. Para Mário Mantovani, essa é a melhor opção, uma vez que cercade 80% do que resta do bioma está em áreas particulares.De acordo com o texto aprovado pelos deputados, fazem parte da mataatlântica as formações nativas e os ecossistemas associados, delimitados emmapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como a mata dearaucária, os manguezais, as vegetações de restingas, os campos de altitude eos brejos interioranos.As áreas remanescentes de mata atlânticacompreendem cerca de 3.300 municípios de 17 estados. Mesmo reduzida a poucomais de 7% de sua área original, ela cumpre importante papel na proteção dosrecursos hídricos, na regulagem do clima e na proteção da biodiversidade, entreoutras coisas.
