Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sete estados brasileiros que ainda não tinham se integrado ao Portal Nacional de Licenciamento Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, assinaram hoje (29) o termo de adesão ao sistema de informações sobre licenciamento ambiental. Amazonas, Amapá, Roraima, Pará, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo são os últimos estados a aderirem ao portal, criado em 2004, por iniciativa do ministério. O portal é um mecanismo de divulgação de informações sobre o licenciamento ambiental em âmbito nacional. A proposta é que cada estado ofereça e mantenha atualizados os dados que dispõem. Assim, o usuário pode acessar informações emitidas para atividades e empreendimentos potencialmente poluidores, além de ter uma visão do que ocorre em todo o país. O ministério espera dar mais transparência aos processos de licitação e oferecer um suporte para a formulação de políticas ambientais.  

No Brasil, o licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores é de responsabilidade dos órgãos gestores de meio ambiente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), secretarias estaduais e municipais de meio ambiente.

Ainda que a política nacional para a áerea determine que os dados e informações colhidas por estes e demais órgãos que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) devam estar acessíveis ao público interessado, nem sempre isso acontece. A pouca integração entre os órgãos municipais, estaduais e federais e a falta de atualização dos dados dificultam o acompanhemento dos processos em curso.

O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental está disponível no endereço www.mma.gov.br/pnla