Para Alencar, cláusula de barreira é tentativa equivocada de iniciar reforma política

29/11/2006 - 13h47

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da República em exercício, José Alencar, afirmou hoje (29) que a cláusula de barreira é uma tentativa “equivocada” de começar uma reforma política no Brasil. “Com o maior respeito ao do Judiciário, acreditamos que pode ser mais uma tentativa equivocada de se iniciar a reforma política de que o Brasil necessita, mas não pode começar pelo cerceamento da liberdade partidária”, disse Alencar, durante ato público promovido na Câmara por cinco partidos: PCdoB, PV, PSB, Psol e PRB.Alencar, que é filiado ao PRB, disse que estava solidário com a manifestação. “Eu falei como membro de um dos partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, e nós achamos que a liberdade para as instituições trabalharem deve continuar. Mas podemos ser maiores amanhã. Então, estou solidário a esta tese”, afirmou. “O país não pode abrir mão de instituições partidárias”.A lei da cláusula de barreira aprovada, em 1995, determina que o partido que não alcançar no mínimo 5% dos votos em todo o país, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% em cada um deles, perde uma série de direitos. Os eleitos por esses partidos não poderão, por exemplo, fazer parte de comissões no Congresso (como as CPIs), concorrer a cargos na Mesa Diretora e receber recursos do fundo partidário.No dia 7 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a constitucionalidade da matéria.