Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou gratificaçãopara os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) etambém a criação de 58 cargos comissionados, previstos na lei quedispõe sobre a estrutura do órgão e forma de indicação dos membros. Alei e os vetos foram publicados hoje (29) no Diário Oficial da União.Com a gratificação, chamada de jetom, os 14 integrantes do conselhoiriam receber R$ 2.793 por sessão, limitado a duas sessões mensais. Noveto, o governo federal justifica que, com o benefício, o salário dosconselheiros oriundos do Ministério Público ultrapassaria o teto dofuncionalismo, R$ 24.500, equivalente ao salário de um ministro doSupremo Tribunal Federal (STF). “Quanto à gratificação estabelecida para os membros do MinistérioPúblico, da forma redigida, há risco de interpretação de que agratificação seria paga cumulativamente, com subsídio de membro doMinistério Público, violando a característica de parcela única dosubsídio e também sem respeito ao teto constitucional”, diz o veto.O governo alega também que não há recursos para custear a gratificação.Sobre os cargos comissionados, o governo explica que as emendas dosparlamentares aumentaram o número de funções previstas no projetooriginal, o que é vedado pela Constituição. O presidente aprovou a criação de 80 cargos (analista e técnico) para oórgão, que serão preenchidos por meio de concurso público. Criado em dezembro de 2004, o conselho tem o objetivo de controlar aatuação administrativa e financeira do Ministério Público e ocumprimento dos deveres funcionais de seus membros.