Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, diz que a falta de incorporação de normas acordadas entre os países do Mercosul causa fragilidade ao bloco, tornando-o pouco atraente, sob o ponto de vista econômico, para os investidores internacionais.Zambiasi abriu hoje (24) um painel, durante o 4º encontro de Cortes Supremas do Mercosul, em que discutiu o papel do parlamento na incorporação e efetividade das normas criadas nesse âmbito.O senador apresentou dados que mostram que diversos acordos internacionais deixaram de ser encaminhados aos congressos nacionais dos países do bloco por falta de uma legislação comum entre eles. “A visibilidade e transparência que virão com a instalação do Parlamento do Mercosul contribuirão para o aperfeiçoamento e a consolidação do bloco”.A previsão é que o órgão seja instalado até 31 de dezembro. De acordo com o senador, até 31 de dezembro de 2010, o parlamento será formado por 18 representantes de cada país, indicados pelos respectivos congressos nacionais. A partir dessa data, a escolha dos membros será feita com a participação dos cidadãos do Mercosul. “O parlamento será uma opção para debates, seminários e uma caixa de ressonância para as preocupações dos diversos setores da sociedade civil”.O órgão será uma espécie de Congresso Nacional dos países que compõem o bloco e terá sede em Montevidéu, no Uruguai. Para que seja instalado, é necessária a ratificação do protocolo pelos congressos nacionais da Argentina, do Brasil, do Uruguai e do Paraguai. Este último foi o primeiro país a aprovar a constituição do parlamento.No Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou - no dia 1º de agosto, por unanimidade - o projeto de Decreto Legislativo que ratifica o Protocolo Constitutivo do parlamento. A matéria precisa ser analisada pelo plenário da Casa e, depois, segue para o Senado.