Mantega prevê impacto de até R$ 12 bilhões no ano com medidas de redução de impostos

23/11/2006 - 16h03

Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As medidas de redução de impostos em estudo pelo governo para dar impulso à economia deverão ter impacto de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões no ano, segundo informou hoje (23) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista à imprensa. Entre as alternativas já aprovadas, está a antecipação do prazo para resgate de créditos do PIS e da Cofins para a construção de novos ativos imobilizados – como prédios, galpões e fábricas - das empresas.   A equipe econômica propôs antecipar o prazo, que hoje varia entre 20 e 25 anos, para 18 a 24 meses. A renúncia fiscal está avaliada em R$ 2,3 bilhões. Também será reduzido o prazo para uso do crédito de PIS e Confins na compra de máquinas e equipamentos para as indústrias. O prazo cairá de 24 meses para 18 meses. Neste caso, segundo Mantega, a renúncia fiscal será de R$ 1,7 bilhões. Mantega também incluiu nessa conta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada ontem (22)na Câmara dos Deputados, que implicará renúncia de R$ 2,7 bilhões em 2007, já que valerá a partir de julho, e de R$ 5,4 bilhões nos anos seguintes.

Outras medidas citadas, mas não detalhadas pelo ministro da Fazenda, foram a criação do fundo de investimentos para financiar o saneamento básico; a ampliação do prazo de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelas empresas; a desoneração da folha de pagamento; a inclusão de mais 50 produtos na lista de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além dos 800 já desonerados; e a criação de um fundo privado com isenção de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

| Compartilhar