Gabriel Corrêa e Julio Cruz Neto
Da Agência Brasil
São Paulo e Brasília - O novo fundo da educação básica (Fundeb) foi aprovado ontem (22) em primeiro turno pela Câmara. Hoje, em visita à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que na próxima terça-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) deve ser votada em segundo turno e passar novamente pelo crivo dos deputados, o que determinará sua implantação, após dois anos de tramitação.Questionado por professores e estudantes sobre o fundo, o ministro defendeu a integração entre as políticas educacionais voltadas para a educação básica e superior. "Há uma correlação clara entre o acesso ao ensino superior e a qualidade do ensino básico", disse, referindo-se à intenção de formar mais e melhores professores à medida em que se aumenta o acesso às universidades, entre outras coisas.Quando entrar em vigor, o Fundeb vai substituir o atual Fundef, passando a financiar não só o ensino fundamental, mas também o médio, infantil, de jovens e adultos, especial e as creches. Também vai ampliar de dois para cerca de dez o número de estadosque recebem verba da União. O repasse é estimado em até R$ 5 bilhões e a saldo total do fundo, em até R$ 50 bilhões - estados e municípios entram com o restante, obtido com arrecadação de impostos.A proposta prevê que a verba do fundo chegue aoslocais onde haja menor valor aluno/ano, ou seja, onde os governostenham menos recursos para investir na educação. Issogeralmente ocorre nos estados que possuem um número elevado de alunos ebaixa arrecadação, já que a verba é obtida por meio de impostos. Osdois piores do ranking são Pará e Maranhão, únicos que recebem auxílioatualmente através do Fundef – por não atingirem o valor mínimo estipulado pelogoverno: R$ 682,60 ao ano para as séries iniciais urbanas.Osdois estados continuarão recebendo ajuda, mas vão dividir o privilégiocom outros, segundo o diretor de Políticas de Financiamento da EducaçãoBásica do Ministério da Educação, Paulo Egon Wiederkehr, que coordena aelaboração do fundo. Isso não significa, no entanto, que Paráe Maranhão serão prejudicados, já que o aporte da União vai aumentarcerca de 12 vezes: dos R$ 369 milhões, previstos para este ano, para R$4,5 a 5 bilhões a partir do terceiro ano de vigência do Fundeb – há umaumento progressivo até se atingir esse valor.O valor podechegar a R$ 5 bilhões, pois a PECque institui o Fundeb obriga o governo a entrar com 10% do saldo total,estimado em até R$ 50 bilhões. O Fundeb terá vigência de 14 anos e aprevisão é de que beneficie aproximadamente 48 milhões de alunos.Osoutros 90% saem da arrecadação dos estados e municípios, que destinamatualmente para a educação 15% do valor obtido com quatro impostos,entre eles o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).Para se chegar aos R$ 50 bilhões, a arrecadação será ampliada daseguinte forma: o índice vai subir para 20% e serão agregados outrostributos, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores).“A filosofia do Fundeb é de distribuição eequalização de recursos”, explica Wiederkehr, que evita entrar emdetalhes sobre quais estados serão beneficiados, para não gerar umclima de competitividade entre os demais. Ele admite que a ajuda serádirecionada principalmente ao Nordeste e ao Norte, mas frisa que há umaexceção: Rondônia tem o maior valor aluno/ano, cerca de R$ 1.800, porcausa do baixo número de alunos. São Paulo fica em segundo lugar.Estadosque deixaram de receber o Fundef pouco tempo atrás por teremultrapassado a barreira dos R$ 682,60, como Piauí e Alagoas, são fortescandidatos a entrar na lista de beneficiados do Fundeb. Outros, como oRio de Janeiro, devem continuar de fora. O governo fluminense repassaum valor alto para os municípios manterem a rede de ensino fundamental,mas esperava que a situação fosse mudar com o Fundeb. Quando viu quenão seria bem assim, contribuiu politicamente para o atraso natramitação do fundo, cuja PEC está no Congresso desde junho de 2005.Cadaestado tem, na definição do diretor do MEC, um “balaio” de recursospara investir em educação pública, no qual as administrações estaduaise municipais depositam um valor proporcional ao que arrecadam e retiramum montante proporcional ao número de alunos.Como os municípiossão responsáveis pelo ensino fundamental (1ª a 8ª série), precisam demais dinheiro que os estados, responsáveis pelas três séries do ensinomédio. E como a arrecadação não obedece à mesma proporção, ocorre umdéficit, que não é exclusividade do Rio de Janeiro. “Os estadoscostumam receber menos do que depositam”, revela o diretor doMinistério da Educação.