Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em votação simbólica, aMedida Provisória 325, que concede ao Ministério da Integração Nacional créditoextraordinário de R$ 13 milhões para o socorro à população do município deLaranjal do Jarí, no Amapá, que teve suas casas e estabelecimentos comerciaisdestruídos por um incêndio no último dia 2 de outubro.Também foi aprovado projeto da deputada Iara Bernardi(PT-SP), que tipifica como crime a discriminação ou preconceito de gênero,sexo, orientação sexual e identidade de gênero. O projeto altera a Lei 7.716,que trata dos crimes de preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedêncianacional.Os deputados aprovaram ainda o projeto do Poder Executivoque aumenta o valor do auxílio-invalidez pago a militares para R$ 1.089,retroativamente a 1º de janeiro de 2006; o que cria o Fundo Setorial doAudivisual (FSA), vinculado ao Fundo Nacional de Cultura (FCN), para incentivarproduções cinematográficas e projetos independentes de radiodifusão; e o decretolegislativo do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outrosTratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 2002, em NovaIorque.