Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A concessão das reservas públicas de petróleo e gás para exploração de empresas privadas é constestada em uma ação judicial ingressada hoje (23) na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A ação é movida por entidades da área tecnológica de todo o país, lideradas pelo Clube de Engenharia, e pede o cancelamento do oitavo leilão de petróleo e gás, marcado para ocorrer na próxima semana.Organizado pela Agência Nacional do Petróleo(ANP), o leilão vai oferecer uma área total em torno de 101,6 mil quilômetros quadrados. Serão ofertados 284 blocos para exploração, sendo 188 em mar e 96 em terra, em 14 setores, situados em sete bacias sedimentares.Para proceder à montagem do processo, os advogados do escritório Hermann Assis Baeta leram os editais das sete rodadas de licitações anteriores para exploração de petróleo e gás no país, efetuadas pela ANP desde 1999, mais o edital do leilão deste ano. A ação foi distribuída para a 3ª Vara Federal Cível.A ação envolve um pedido de liminar para impedir a realização do leilão. Sua concessão, porém, não dita o resultado da ação, cujo processo deverá seguir seu curso normal até o trâmite final, segundo explicaram os advogados. Isso significa que mesmo que as entidades autoras da ação não consigam impedir a 8ª Rodada de Licitações para Exploração de Petróleo e Gás, elas tentarão anular seus efeitos.As entidades acreditam que está havendo violações constitucionais e até mesmo da própria legislação específica da exploração de petróleo e isso está refletindo em risco e prejuízo para o patrimônio público.Conforme esclareceram assessores do Clube de Engenharia, há violação da lei de licitações, na medida em que a concorrência está sendo limitada. Como a lei estabelece que a concorrência seja o mais ampla possível, seu princípio principal, que é o da livre concorrência, estaria sendo contrariado. Em segundo  lugar, a ANP estaria violando a própria lei de petróleo que determina que a Petrobrás não seja beneficiada nem também prejudicada pela abertura do setor no país, explicou o Clube de Engenharia.