Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relatório da proposta orçamentária deve ficar pronto até a primeira quinzena de dezembro, para ser votado até o dia 22, prevê o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), após reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega e do Planejamento, Paulo Bernardo. “O ministro Mantega e Paulo Bernardo pediram mais umas duas semanas que eles vão fechar todo esse pacote de medidas para o crescimento a partir do ano que vem”, disse Raupp, referindo-se ao pacote fiscal que o governo planeja para incentivar os investimentos na economia. Também ficam em aberto as definições sobre o novo valor do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda sobre Pessoa Física. O pacote fiscal, que inclui a previsão de redução de impostos, só deve ser anunciado pelo governo dentro de duas semanas, dentro do que ficou acordado entre o relator e os ministros. Na proposta original enviada pelo governo ao Congresso, o valor para o mínimo ficaria em R$ 375, mas foi revisto diante do fato do crescimento da economia ter ficado abaixo do esperado. “Nós tínhamos os parâmetros da economia diferentes do que deu hoje. Veja que o crescimento da economia foi menor, e também a variação da inflação, a inflação vai dar 3%, se der. Pode ser até menos. A nossa proposta é que seja cumprida a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], os 367. Já tem o [aumento] real, claro, a inflação, mais o PIB [Produto Interno Bruto] per capita, o PIB per capita é o crescimento real”, explicou Paulo Bernardo, referindo-se à lei que fixa parâmetros para o Orçamento do ano.O ministro disse que não está na pauta do governo a discussão sobre o reajuste da tabela do IR. No relatório preliminar do Orçamento, Raupp propôs reajuste de 10%, a serem aplicados em duas vezes iguais de 5%, em 2007 e 2008.  Paulo Bernardo afirmou que o reajuste do Imposto de Renda não está na pauta do governo, mas que questões como essa serão resolvidas até a data combinada para o governo apresentar as propostas de desoneração. “O Congresso está discutindo isso, mas nós não temos essa discussão  no governo. O que nós combinamos com o senador foi de fazer a discussão que nós temos sobre desonerações, sobre diminuição de impostos e eles vão acompanhar. Particularmente o senador Valdir Raupp vai nos acompanhar e quando, houver a decisão, o Congresso participará refletindo isso no orçamento, vai colocar essas desonerações refletindo na receita do ano que vem”, previu o ministro.O relator Valdir Raupp está disposto em convencer o governo a incluir a discussão do IR até fechar seu relatório e disse que pretende manter o valor antes estabelecido para o mínimo de R$ 375. Para chegar até esse valor, já que o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano deve ficar em torno de 3%, abaixo dos 4,5% previstos no orçamento de 2006, Raupp aposta numa reestimativa de receita. “Nós estamos buscando reestimativa de receita, estamos esperando que a gente consiga. Nós conseguimos apurar até R$ 5,5 bilhões. Ainda não é suficiente para complementar a Lei Kandir, para cobrir as emendas coletivas, as emendas de bancada, e também para o aumento do salário mínimo. Mas espero que a gente consiga até o dia 28”, disse.