Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A aprovação hoje (21), no Senado, do "benefício natalino" às pessoas incluídas no programa Bolsa Família, terá sua constitucionalidade questionada pela base do governo durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. A afirmação é do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Naprática, seria um 13º salário para os beneficiários do programa.Segundo Jucá, "esse é um projeto que deveria ter origem no Executivo –tem que dizer de onde vem a receita para sua aplicação, trata-se de umadespesa continuada". Oprojeto de lei foi apresentado em setembro do ano passado pelo senador Efraim Morais(PFL-PB). O líder qualificou a votação como "uma ação política daoposição" e disse que a proposta "tem vícios de origem e sequer caberiaa discussão de seu mérito pela Casa". Pelos cálculos de Jucá, a criaçãodo "benefício natalino" custaria cerca de R$ 800 milhões aos cofresfederais. Oautor da proposta disse estranhar que "quando o projeto estava nascomissões ninguém disse que era inconstitucional". E cobrouresponsabilidade dos governistas na tramitação de matérias que julguemprejudiciais ao Executivo: "É preciso que também tenham essaresponsabilidade. Houve tempo para emendas, para contestar aconstitucionalidade ou não do projeto. E só após as eleições é que sevem contestar". O benefício só será pago depois de aprovado naCâmara dos Deputados e da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula daSilva. Mas, por não estar previsto no Orçamento Geral da União, opagamento só poderá ser feito no ano seguinte ao da aprovação.