Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apesar de mais de 20 mil pessoas terem sido libertadas de trabalhos forçados nos últimos dez anos em todo o país, o combate aos casos de escravidão no Brasil enfrentam dificuldades para avançar. A avaliação é de Patrícia Audi, coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT).Embora o Brasil seja tratado como referência no tema, sendo tratado com posição de destaque no relatório global lançado pela OIT no ano passado, a demora do Congresso Nacional e da Justiça em decidir sobre questões fundamentais sobre o tema tem sido obstáculo para que o país erradique o trabalho escravo.Em relação ao trabalho dos parlamentares, a OIT reivindica a votação da Proposta de Emenda Constitucional que desapropria as terras em que forem encontrados trabalhadores escravos. Aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados em dezembro de 2004, o texto não foi votado em segundo turno até hoje. “Com certeza, a incidência de trabalho forçado teria caído bastante se a emenda já estivesse valendo”, acredita Patrícia Audi.Outra dificuldade apontada por Patrícia diz respeito à indefinição sobre o fórum que deve julgar os casos de trabalho escravo. Em março de 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um recurso para centralizar esses processos na Justiça Federal. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e suspendeu a votação quando quatro ministros haviam votado a favor da competência da Justiça Federal e dois tinham votado contra.Como não existe prazo para a conclusão da análise por Gilmar Mendes, o processo não tem data para ser devolvido ao plenário do STF e ser novamente colocado em pauta para votação. A decisão é importante porque definirá como serão julgados os outros casos semelhantes em todo o país. “Atualmente, as Justiças Estaduais e Federal não têm julgado esse tipo de causa e muitos acusados acabam em liberdade porque os processos perdem validade”, adverte.Mesmo com esses empecilhos, Patrícia destacou que o Brasil tem motivos para se orgulhar da atuação contra o trabalho forçado. Segundo Patrícia, a criação do Grupo Móvel de Fiscalização, em 1995, integrou auditores fiscais do trabalho, policiais federais e procuradores foi o primeiro passo. No entanto, ela também ressaltou que ações da sociedade civil, como o boicote organizado às empresas que utilizem trabalho escravo, foram iniciativas importantes.As conclusões da OIT foram apresentadas no 1º Encontro dos Agentes Públicos Responsáveis pelo Combate ao Trabalho Escravo. O evento reúne representantes do Ministério do Trabalho, da Polícia Federal e das Procuradorias da República e do Trabalho de hoje (21) até a próxima sexta-feira (24) em Brasília.Em 2005, foram resgatados 3.025 trabalhadores escravos no Brasil. O número é o segundo maior da história e só perde para 2003, quando foram libertadas 4.932 pessoas nessas condições. A maioria dos trabalhadores vem do Maranhão e do Piauí, mas o estado que lidera as ocorrências é o Pará, com 48% dos casos. Segundo a OIT, o maior crescimento nos resgates se registra a partir de 2001.
