Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votação do projeto de lei do Senado que trata de súmulavinculante, prevista para hoje (21) na Comissão de Constituição e Justiça daCâmara (CCJ), foi adiada para a manhã a partir das 10 horas por causa do início daOrdem do Dia da Câmara. Pelo regimento da Casa, todos os trabalhos de comissõesdevem ser suspensos com o inicio da Ordem do Dia. O projeto disciplina aedição, a revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes pelo Supremo TribunalFederal (STF).O relator do projeto, deputado Maurício Rands (PT-PE),apresentou susbstitutivo alterando o texto aprovado pelos senadores. Eleincorporou sugestões apresentadas por integrantes da comissão, pelo STF, peloSuperior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."Acolhemos sugestões que melhoram a proposta e facilita a aprovação dotexto, que já tem praticamente consenso de todos os integrantes da CCJ",afirmou Rands.