Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A participação popular foi inibida com as novas regras eleitorais, que proibiram outdoors, brindes e showmícios, na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quando se estabelece “uma série de restrições e de proibições, o eleitor acaba sendo o maior prejudicado”, diz o advogado Joelson Dias, membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB. “Prefiro ver a cidade mais suja, feia por dois ou três meses, do que ver tolhida do eleitor a sua oportunidade de participação e de conhecer quem são os candidatos, os partidos que disputam e os programas desses partidos”, afirma.Para ele, “o propósito de reduzir gastos de campanha com proibição de outdoor, brindes e showmícios acabou não acontecendo. É importante o direito do cidadão votar livremente sem coação, sem que esses brindes acabem maculando a vontade do eleitor”. Joelson Dias diz que o erro foi do Congresso Nacional, ao modificar as regras às vésperas das eleições. “O Congresso deveria ter concedido um pouco mais de tempo para as audiências públicas para que o eleitorado pudesse participar das discussões. Vamos ver nos próximos anos como essa discussão vai se dar”.O advogado defende que o país encontre um meio termo entre as antigas e as novas regras. “Não pode ser como antes, com todos os excessos e gastos exacerbados, privilegiando aqueles que possuem maior poder econômico. Não se quer uma campanha com compra de votos, mas, ao mesmo tempo, não se quer tolher do eleitor a liberdade de votar e conhecer os candidatos”.Na visão da OAB, é o próprio Congresso que será responsável por alcançar esse equilíbrio. “É responsabilidade do Congresso Nacional realizar audiências públicas assegurando a participação de toda a sociedade e de suas entidades representativas. Independente disso, a OAB vai estar conduzindo essa discussão. Tem estabelecido parcerias com várias outras entidades da sociedade civil antes que venham a ser aprovadas.”Apesar das críticas, a avaliação que ele faz das eleições é positiva. “Estamos caminhando efetivamente para a consolidação da democracia, fortalecimento das nossas instituições republicanas e democráticas, e isso é o mais importante que se pode extrair dessas eleições”, ressalta. “As pessoas estão muito indignadas e às vezes não alcançam o mais importante, que é a festa, o significado democrático que são as eleições. Há não muito tempo as pessoas não podiam se manifestar. As eleições transcorrem de maneira absolutamente pacífica. Muitos países não têm essa possibilidade”, destaca.