Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB/PFL) se comprometeu hoje (26) a não convocar e não permitir que seja convocada uma nova Assembléia Nacional Constituinte, caso seja eleito.Alckmin assinou um documento chamado Carta de Compromisso com a Constituição da República Federativa do Povo Brasileiro, elaborado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional em conjunto com juristas e encaminhado aos dois candidatos, ele e Luiz Inácio Lula da Silva (PT/PCdoB/PRB). O comitê de Lula não confirma o recebimento da carta. Durante um encontro com ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em agosto, Lula defendeu a necessidade de uma reforma política e disse que ela poderia ser feita por meio de uma Assembléia Constituinte.A carta foi assinada por Alckmin logo após participar de entrevista no jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ele, o documento é importante para a democracia brasileira por evitar instabilidade. “A Constituição brasileira é de 1988, não tem ainda 20 anos e não tem nada que justifique esse mudancismo”.Na avaliação de Alckmin, a possibilidade de se convocar uma assembléia desse tipo cria instabilidade no país, inibe novos investimentos e cria insegurança jurídica. “Não há razão para um novo pacto, não houve nenhum fato político relevante. São pequenas mudanças que precisam ser feitas, reformas que podem e devem ser feitas por emenda constitucional. Uma nova Assembléia Nacional Constituinte pararia o país”.Em agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu discussões sobre a possibilidade de se instalar uma Assembléia Nacional Constituintepara tratar da reforma política. A proposta havia sido defendida por Lula, então na condição de presidente da República.