Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu há pouco liminarcontra a Medida Provisória 144, convertida em lei, que definiu o modelo do setorelétrico brasileiro. A decisão foi tomada por sete votos a quatro, em julgamentode Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) argüida pelo PSDB e PFL contra o governo.Os dois partidos alegavam que medida provisória não poderia alterarartigos da Constituição. A maioria dos ministros entendeu que a restrição nãose aplica a medidas ligadas ao setor elétrico.