Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O desenvolvimento da televisão digital no Brasil irá obrigar o governo a criar uma legislação que responda à conseqüente convergência de mídias - televisão, rádio, telefone e internet. A avaliação foi feita hoje (11) pelo professor Jorge Henrique Cabral Fernandes, do departamento de Ciência da Computação, da Universidade de Brasília (UnB).Atualmente, as leis brasileiras têm uma rígida separação entre os serviços de radiodifusão e de telecomunicações - e nada ainda sobre a internet, por exemplo. Os setores são regulados principalmente por dois instrumentos: o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT, de 1962), quanto à prestação do serviço de radiodifusão; e a Lei Geral das Telecomunicações (LGT, de 1997), no tocante ao uso do espectro de freqüências - a organização das ondas do rádio e da televisão.“Isso tudo  tem de ser costurado dentro do arcabouço legal de telecomunicações que se tem no país, que não está preparado para essa era de convergência entre as mídias, com TV, Internet e telefonia, e também o desenvolvimento de software. A gente vai ter que criar toda uma economia em torno disso”, avaliou.Por essa razão, Fernandes acredita que o prazo de dez anos previsto pelo Ministério terá de ser revisto. “O prazo pode  até ser muito maior, se a nossa  economia não se ajustar e se a nossa legislação  também  não for readequada”, sugeriu. Segundo declarou o professor da UnB, esse é “um problema político, um problema econômico e uma questão social importante para o país”.O professor disse, no entanto, que seria possível ter um prazo menor se houver maior articulação entre o governo e os ministérios com os setores da economia que sofrerão o impacto dessa transição, aliada a uma modificação mais rápida da legislação.Fernandes avaliou que o sucesso da TV Digital está ligado ao sucesso do sistema de telefonia e à própria internet, que ele considera um complicador a mais. Esses sistemas estão hoje sob regulamentações diferentes e a adoção da TV Digital exigirá uma série de ajustes. A conclusão dele é que “a economia brasileira é que vai pagar a conta da TV Digital sendo implantada, porque as empresas privadas de televisão vão investir em um sistema que, embora represente um avanço tecnológico, tem um custo elevado".Para que as companhias tenham retorno de seus investimentos, é preciso que o sistema novo dê resultados e esses resultados surgem a partir de modelos de negócios que são muito vinculados ao modelo  celular, em especial, destacou. Jorge Fernandes afirmou que é o celular com a TV Digital que cria o vínculo entre a questão da radiodifusão e a eventual cobrança pelo desenvolvimento de conteúdo novo.