Lei de Gestão de Florestas Públicas recebe contribuições para regulamentação

03/10/2006 - 20h49

Manoela Alcântara
De Voz do Brasil
Brasília - Integrantes de organizações não-governamentais,representantes de universidades e do setor produtivo começaram a discutir hoje(3) a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas. Divididos em doisgrupos, eles reuniram sugestões sobre o que deve constar das licitações paraque empresários brasileiros possam obter as concessões de terras.A população também vai participar dessa definição, dentro daagenda elaborada pela diretoria do Serviço Florestal Brasileiro, criado pelalei, assim como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. A agenda inclui,até o final deste mês, visitas de técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro doMeio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a oito cidades ondepromoverão audiências públicas para analisar sugestões. Quem quiser opinar sobre a regulamentação da lei pelainternet, pode acessar o site: www.mma.gov.br         A Lei 11.284 prevê a possibilidade de explorar madeira,frutas, remédios e outros produtos da floresta amazônica sem prejudicar o meioambiente. E ainda ajudar as populações ribeirinhas, os índios e os quilombolasque vivem na região.Todas as empresas que tiverem interesse em explorar uma áreaflorestal terão que apresentar projeto ao Ibama com o plano de exploração dasterras. De onde for retirada uma árvore, outra terá que ser plantada. Oempresário madeireiro, por exemplo, terá que definir a área onde vai trabalhare em cada ano cortar apenas uma parte das árvores. Assim, depois de dez anos,quando ele voltar no primeiro local de extração, não encontrará a áreadevastada, mas sim as árvores que plantou, prontas para o novo corte.De acordo com o diretor-geral do Serviço FlorestalBrasileiro, Tasso Azevedo, esse processo possibilitará a criação de emprego erenda, além da preservação. “Existe uma série de produtos que podem serutilizados, como as riquezas vegetais na produção de remédios, por exemplo. Apreservação da floresta vai trazer também melhor qualidade da água, mais umbenefício para todos”, afirmou.Já Sérgio Leitão, da organização não-governamentalGreenpeace, destacou o combate à ocupação ilegal de terras públicas: “Essa leipermite que o governo federal retome o controle sobre  a maior parte da Amazônia, que são terras públicas e hoje vêmsendo griladas, privatizadas de forma irregular. A intenção dessa lei épermitir que o Estado possibilite a exploração, de forma ordenada, respeitandoas regras do bom manejo florestal”.