Aline Bravim
Da Agência Brasil
Brasília - O Distrito Federal implementará projeto piloto do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil, lançado no dia 10 de setembro pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Hoje (3), o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria, assinou o termo de adesão com dirigentes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), da Ordem dos Advogados do Brasil (seccional do DF) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do DF, entre outros.

O Plano pretende juntar ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e a sociedade civil. E entre as propostas estão visitas surpresa a penitenciárias e delegacias, gravações em vídeo dos interrogatórios e inversão do ônus da prova na alegação de tortura.

O ministro destacou que todos podem propor meios de prevenção e erradicação da tortura: "A União, o Distrito Federal, o Ministério Público e o Poder Legislativo estão juntos para levarmos a outro patamar o combate cotidiano às práticas de tortura que ainda persistem em nosso país".

De acordo com Pedro Montenegro, coordenador geral da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional, "o enfrentamento será permanente". Sobre o Plano, ele destacou a integração dos órgãos de segurança: "O enfrentamento da tortura vai se dar com a política do Estado, que ultrapassa as divergências partidárias". O Distrito Federal é a quarta unidade da federação a aderir ao Plano. Assinaram o termo, pelo MPDFT, Leonardo Azeredo Bandarra; pela OAB-DF, Anandrea Freire; o secretário de Segurança Athos Costa de Farias; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Érika Kokay; e Fernando Antonio Neres Ferraz, diretor geral do Centro de Assistência Judiciária do DF, entre outros.