Michel Medeiros
de A Voz do Brasil
Brasília - Brasília e Palmas serão as primeiras cidades brasileiras a contar com Varasde Violência Doméstica. A criação desses organismos está prevista na chamadaLei Maria da Penha, aprovada em agosto deste ano, que prevê punições maisseveras para coibir a violência contra a mulher.As Varas de Violência Doméstica devem contribuir para agilizar o julgamentode casos de violência dentro de casa. Hoje, os responsáveis por esses atos sãojulgados em varas criminais comuns, o que atrasa a solução dos processos.Para o diretor de Política Judiciária do Ministério da Justiça, Marivaldo deCastro Pereira, a criação das varas vai trazer benefícios para a população.“Aquelas penas alternativas previstas na Lei dos Juizados Especiais não poderãoser mais aplicadas nos casos de violência contra a mulher”. A lei Maria daPenha prevê punições mais severas para os agressores, com trâmite mais rápido,impedindo que o crime prescreva e acabe sem punição.Segundo Pereira, a agilidade nacriação das varas vai diminuir a impunidade.“Enquanto as varas não são criadas,os crimes serão julgados pela justiça comum, o que retarda a conclusão dosprocessos”, concluiu o diretor.A nova lei recebeu esse nome em homenagem a um símboloda luta contra a violência doméstica. Maria da Penha ficou paraplégica depoisde ser agredida pelo marido e decidiu lutar pelos direitos das mulheres.