Agência Brasil

Brasília - Especialistas debatem hoje (3), durante todo o dia, propostas paraa regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas. A audiênciapública, no Centro de Treinamento do Instituto Brasileirodo Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), emBrasília, é promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministériodo Meio Ambiente. Também serão discutidos temas como Cadastro Nacional de Florestas Pública, Plano Anual de Outorga, licitação,contratos, monitoramento, fiscalização e auditoria.Entre outras medidas, a Lei de Gestão de Florestas Públicas (em vigor desde 2 de março)transfere para os governos estaduais a responsabilidade por autorizardesmatamentos em áreas que não sejam da União, dando prazo de 60 diaspara que os órgãos ambientais se ajustem à mudança.