Julio Cruz Neto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Seis acusados de envolvimento com o caso do dossiê tiveram prisão decretada no início da semana, mas só poderão ser presos após a eleição. A legislação eleitoral determina que, cinco dias antes e 48 horas após o pleito, um cidadão só pode ser preso se for pego em flagrante.Independentemente de concordarem ou não com a decisão da prisão em si, os especialistas ouvidos pela Agência Brasil acham que Justiça não deveria ter deixado de decretá-la apenas por causa da restrição eleitoral. Eles são unânimes também em outro ponto: a lei é antiquada e não se justifica nos dias de hoje.“O procurador tem que fazer o trabalho dele”, defende o doutor em direito processual penal e procurador do Ministério Público Petrônio Calmon. Ele acha que decretar a prisão neste momento não é inútil porque permite agilizar o procedimento.O advogado criminalista Gustavo Henrique Badaró concorda. “Se ele [procurador] estiver convencido de que a prisão é justa, tem dever de pedir. Pouco importa se é antes ou depois da eleição. No minuto seguinte [ao fim da proibição imposta por lei], eles vão ser presos. Se demorasse mais, poderia ser prejudicial para o processo”.Calmon defende inclusive que o juiz poderia “passar por cima da lei, que é antiquada”, e efetuar as prisões. Não que ele ache imprescindível fazer isso neste caso, visto que não se trata de réus perigosos. “Mas se fosse um assassino, um estuprador, eu passava por cima”.O procurador explica que esta lei eleitoral foi criada para evitar que alguém seja impedido de votar ou sofra perseguição política, justificativas que não se aplicam aos dias de hoje. “A lei é antiquada”.O professor de criminalística e doutor em direito penal Luiz Flávio Gomes concorda. Segundo ele, a lei “não faz mais sentido nenhum”, pois vem de uma época em que “o coronel mandava no juiz”.No início desta semana, a Justiça decretou prisão de seis acusados de envolvimento no caso do dossiê: Freud Godoy, Jorge Lorenzetti, Oswaldo Bargas, Expedito Veloso, Gedimar Passos e Valdebran Padilha.
