Julio Cruz Neto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão da Justiça de decretar prisão de seis acusados de participação no caso do dossiê é uma “inversão total” do processo penal, na opinião do professor de criminalística e doutor em direito penal Luiz Flávio Gomes. “Não devemos banalizar o recurso da prisão preventiva, que é uma medida extrema, o último instrumento”.Gomes menciona as situações em que esta medida se justifica: quando o acusado pode ameaçar a ordem pública, atrapalhar a coleta de provas ou fugir. Recentemente, foi acrescentada uma quarta prerrogativa, a de proteger a mulher sob ameaça de agressão.O professor entende que a negociação do dossiê é um fato grave, “pelo que se noticia”, e é possível que tenha sérias implicações. Mas nem por isso acha que a elucidação dos fatos possa ser colocada em segundo plano. “É preciso apurar primeiro”.O advogado criminalista Gustavo Badaró concorda que a prisão só se justifica se houver um “fator extraordinário” e reconhece não haver nada nesse sentido pelo que ouviu até agora. Mas faz uma ressalva: “Existe também a finalidade de dar exemplo, quando há clamor popular”. Ele mesmo, no entanto, admite que “muitos juristas consideram isso inconstitucional”.Como possíveis crimes para o caso do dossiê, Luiz Flávio Gomes menciona lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crime contra a honra, formação de quadrilha e sonegação de imposto. O advogado Gustavo Badaró acrescenta extorsão, levando em conta a possibilidade de petistas terem tentado comprar o dossiê por haver informações comprometedoras para o próprio PT.O procurador Petrônio Calmon afirma também que o simples conhecimento do dossiê pode ser uma atitude criminosa, dependendo do conteúdo, na medida em que o sujeito sabe de um crime e não comunica a Justiça. Mas Gomes discorda. “Nenhum particular é obrigado a comunicar crime, só se for funcionário público”.No início desta semana, a Justiça decretou prisão de seis acusados de envolvimento no caso do dossiê: Freud Godoy, Jorge Lorenzetti, Oswaldo Bargas, Expedito Veloso, Gedimar Passos e Valdebran Padilha.