Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A aprovação do Estatuto do Garimpeiro deve reconhecer a profissão de mais de 1,5 milhão de autônomos que trabalham na extração de substâncias minerais no país. "Com a aprovação, seremos uma categoria como a dos médicos, advogados e a de outros trabalhadores”, disse o coordenador da Comissão Nacional do Estatuto do Garimpeiro, Raimundo Benigno Moreira.A edição de hoje (29) do Diário Oficial da União publica mensagem em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o estatuto. De acordo com Moreira, o texto é resultado de cerca de dois meses de discussões, que envolveram representantes do governo federal, de parlamentares e dos garimpeiros. “É realmente um estatuto de consenso”.A proposta definde como garimpeiro toda a pessoa física de nacionalidade brasileira que, “individualmente ou de forma associativa, atue diretamente no processo de extração de substâncias minerais garimpáveis”. O estatuto assegura o registro do exercício de garimpagem nas carteiras expedidas pelas cooperativas de garimpeiros.Segundo Moreira, sem a regularização, essa atividade é desenvolvida na informalidade na maioria das vezes. De acordo com ele, apenas 350 mil garimpeiros trabalham com carteira assinada no Brasil.“Muitas vezes o garimpeiro extrai o produto e, quando vai vender, acaba sendo preso. A polícia também apreende a mercadoria e, no final, o garimpeiro fica rotulado como bandido. Com a profissão regulamentada, ele vai poder vender o produto de seu trabalho, vai ser reconhecido como cidadão e como profissional”, destacou.