Nielmar de OLiveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Petrobras divulgou nota oficial na noite de ontem (13) criticando adecisão do governo boliviano de estabelecer novas condições de produção,transporte, refino, armazenamento e comercialização de petróleo e gásliquefeito de petróleo (GLP), inclusive todas as etapas da cadeia de preços dosderivados.A medida, que na pratica estatiza a cadeia produtiva do setor petróleo,consta da Resolução Ministerial  207/2006, de terça-feira (12), publicadaontem nos meios de comunicação pelo Ministério de Hidrocarbonetos e Energia daBolívia.Pela nova regra, as petrolíferas terão que entregar os combustíveis líquidosa YPFB (a estatal boliviana do petróleo) que se encarregará da comercializaçãono mercado interno e externo.Na nota, a Petrobras afirma que a decisão do governo de Evo Morales“inviabiliza totalmente os negócios da companhia naquele país”.Diante desta decisão do governo boliviano, a Petrobras manifesta seu desacordocom  a  medida,  desde  o  ponto  de  vistalegal, operacional e financeiro, já que a decisão inviabiliza totalmente osnegócios  de refino da Companhia no país.Os ruídos nas relações da estatal brasileira com o governo boliviano vem searrastando desde o dia 1º de maio deste ano quando Evo Morales baixou “decretoSupremo” nacionalizando ativos e reservas das empresas petrolíferas na Bolívia.Desde então, as relações entre a Petrobras e a Bolívia vem se arrastando emtorno das dificuldades de implementação do decreto e da insistência da YPFB deaumentar o preço do gás natural importado pela empresa brasileira.Na nota em que critica a nova medida, a Petrobras esclarece também que asmargens de refino são definidas pela Superintendência de Hidrocarbonetos daBolívia. “Em maio de 2005, este órgão regulador estabeleceu a margem que atualmenteestá em vigência. Este valor é insuficiente para cobrir os custos da empresa,razão pela qual a Petrobras solicitou sua revisão em diversas oportunidades”,sustenta a nota. A Petrobras informa, ainda, que, nesse período, os resultados negativos obtidospela Petrobras, para manter abastecido o mercado interno, tem sido compensadopela conjuntura favorável dos preços internacionais dos produtos exportados(gasolinas e petróleo reconstituído), “ainda que isto signifique assumir orisco da volatilidade desses preços no mercado internacional. Por isso, aResolução Ministerial 207/2006 compromete a manutenção das atividades de refinoao impedir o acesso da empresa a estes mercados”.A Petrobras sustenta, ainda, que somente com a utilização de modernas tecnologiasde operação e gestão – apesar do caráter deficitário do suprimento do mercadointerno – a empresa vem sendo capaz de obter ganhos médios de US$ 14 milhõespara um investimento inicial de US$ 105 milhões, desde que ficou responsávelpela operação das refinarias, mantendo um fluxo constante de aportes ao Estadoboliviano. “Esses valores desvirtuam o critério de que a Companhia tenha tido“benefícios extraordinários”.A estatal critica, também, a decisão do governo boliviano dese “apropriar” dos fluxos de caixa da Companhia. “Esta decisão põe em risco amanutenção dos financiamentos já contratados pela empresa e, em conseqüência, amanutenção normal de suas atividades. Neste sentido, a Petrobras está avaliandopossíveis medidas a adotar em virtude desta determinação unilateral doMinistério de Hidrocarbonetos e Energia”.