Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus - O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) lançaram hoje (14), durante o  2º Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2006, a chamada Agenda parlamentar de saúde responsável. O material, elaborado pela Comissão para Assuntos Políticos das duas entidades, explicita uma avaliação inédita do movimento médico sobre os principais projetos de lei relativos à saúde que tramitam no Congresso Nacional. A comissão analisou 200 projetos de lei, dos quais 72 foram considerados relevantes. Para esses, foi emitido um parecer técnico especializado, cujo resumo consta da agenda. Ela traz o número do projeto, seu autor, o assunto,a etapa da tramitação dentro do Congresso Nacional e a posição do movimento médico sobre ele. O Projeto de Lei 5230/2005, da deputada Ângela Gadagnin (PT-SP), por exemplo, foi avaliado negativamente. A CFM e a AMB são contra a proposta, que proíbe a distribuição e comercialização dos métodos anticoncepcionais emergenciais (mais conhecidos como “pílulas do dia seguinte”). A agenda parlamentar traz a explicação: “a anticoncepção de emergência não é um método abortivo; portanto, deve ser implementado no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), em virtude de contribuir de forma essencial para a diminuição dos índices de morbi-mortalidade maternal e fetal”. “Esta é nossa primeira agenda parlamentar. Eu a considero o fim do buraco negro dos médicos no Congresso”, afirmou o assessor parlamentar da comissão, Napoleão Puentes de Salles. “No ano passado, estávamos apagando incêndios no Congresso. Agora vamos aprender que fazer lobby é legítimo, embora a maior parte dos médicos veja essa prática com resistência”, concordou o diretor do CFM, Alceu Pimentel.O presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia, Alfredo Boa Sorte, lembrou que muitos parlamentares são médicos, mas poucos deles se elegeram pelo movimento médico. “É preciso mobilizar a sociedade. Isso é mais efetivo que conversa direta e amigável com deputados ou senadores”, defendeu.  O presidente da AMB, José Luís Gomes do Amaral, informou que a agenda parlamentar será divulgada nacionalmente no  dia 17 de outubro, no Congresso Nacional.  Além disso, Pimentel afirmou que o CFM está tentando viabilizar a disponibilização desses pareceres na internet  (www.portalmedico.org.br), com atualizações periódicas.