Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Relações Exteriores e de DefesaNacional da Câmara dos Deputados se reúne hoje (6), às 10 horas, paravotar o projeto que torna obrigatória a aprovação prévia do Conselho deDefesa Nacional nos casos de demarcação de terras indígenas em regiõesde fronteira. A proposta também estabelece que as áreas indígenasfiquem no mínimo a 75 quilômetros de distância da fronteira. O relator,deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR), recomenda a aprovação daproposta.

Também estão na pauta duasmensagens do Poder Executivo sobre acordos assinados no âmbito doMercosul. A primeira institui o visto do Mercosul por um período dequatro anos e a segunda aprova ajuste para facilitar atividadesempresariais no bloco econômico. Ambas receberam parecer pela aprovaçãode seus relatores, respectivamente, deputada Maninha (Psol-DF) edeputado Francisco Turra (PP-RS).