Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de determinar o recadastramento dos 2.080 servidores da Casa que ocupam os chamados cargos de natureza especial (CNEs), provocou hoje (23) a demissão de 20 desses funcionários. A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informou que 20 deputados pediram ao Departamento de Pessoal a exoneração dos ocupantes de CNEs que mantinham em seus gabinetes. Esses servidores eram contratados para prestar serviços em algum órgão "coletivo" da Câmara, como comissões técnicas, lideranças partidárias ou gabinetes da Mesa Diretora, mas trabalhavam em gabinetes de parlamentares.O recadastramento começará na segunda-feira (28). Aldo Rebelo quer saber quem são os ocupantes dos cargos, onde estão lotados e onde prestam serviços. Hoje, ele disse que aguardará o final do recadastramento para fazer novas demissões, "se for o caso". Explicou que o projeto de resolução disciplinando a contratação desses servidores tornará mais rígidos os parâmetros para a contratação deles: "É preciso haver critérios e o recadastramento é importante nesse sentido".Em entrevista, o presidente da Câmara informou que dará prioridade, logo após a desobstrução da pauta de votações da Casa, à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349/01) que acaba com o voto secreto nos processos disciplinares de perda de mandatos. E que já conversou com os líderes partidários, a quem deu tempo para discutir a proposta com as bancadas. "Os líderes pediram tempo, e julgo que o tempo já foi mais do que suficiente. Portanto, comuniquei que tão logo a pauta seja desobstruída esse projeto terá prioridade", disse.Segundo Aldo Rebelo, já há condições para votar a matéria logo após a desobstrução da pauta, que está trancada por medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional vencida. Aldo informou que também dará prioridade à votação do projeto de lei que trata da Pequena e Micro Empresa (Lei Geral da Micro Empresa). Se a PEC for aprovada e promulgada, acrescentou, os processos de cassação dos deputados acusados de envolvimento no esquema de compra de ambulâncias a preços superfaturados com recursos orçamentários serão julgados a partir da nova regra – com voto aberto em plenário.