Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O procurador da empresa Google Brasil, Durval Noronha, dissehoje (23), durante uma conferência por telefone, que a subsidiária brasileiranão tem “nada a ver” com o Orkut e que por isso não tem como informar aoMinistério Público Federal sobre crimes contra os direitos humanos cometidosdentro do site de relacionamentos de propriedade da empresa norte-americanaGoogle Inc.“Para prestação de informações relacionadas com o serviçoOrkut, que está sediado nos Estados Unidos, deve reger a prestação de informaçõesà lei americana. Por isso deve ser intimada quem tem controle sobre essasinformações, que é a empresa norte-americana Google Inc. e não a empresabrasileira, que nada tem a ver com essa atividade”, disse Noronha.Segundo ele, a subsidiária Google Brasil é “uma empresaindependente (da Google Inc.), controlada por fora, mas com personalidadejurídica própria”. Ele explicou que a Google Brasil foi construída de acordocom as leis brasileiras e tem atividade apenas comercial, para venda deanúncios. Já a Google Inc. “é uma empresa americana, que tem uma subsidiáriachamada Orkut Inc., que tem um sítio chamado Orkut, que fica sediado nosEstados Unidos e é operado nos Estados Unidos”, afirmou Noronha.Ontem (22), o Ministério Público Federal de São Pauloajuizou uma ação civil pública solicitando que a Justiça Federal paulistaobrigue a filial brasileira do Google a oferecer os dados de comunidades eperfis criminosos encontrados no site de relacionamento Orkut, que éadministrado pela empresa norte-americana. A ação prevê, como sanção, uma multa de R$ 130 milhões epode até resultar no fechamento do escritório do Google no Brasil.“Nós manifestamos nossa estranheza pelo fato do MinistérioPúblico não querer se relacionar com a Google Inc., que é a empresa quenotoriamente tem estas informações e insistir em obter as informações de quemnão as tem, como é o caso da Google Brasil”, disse o procurador.Sobre o fato de o Ministério Público solicitar à JustiçaFederal o fechamento da empresa no Brasil, caso ela continue se negando a fornecerdados de criminosos no Orkut, o procurador disse que se trata de uma “pretensãoabsolutamente infundada e aventureira”. “Essa pretensão será certamenterepudiada em juízo. Ela não tem precedente”, garante Noronha.