Ivan Richard
Da Agência Brasil
Brasília - Os ministérios da Previdência Social e do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome (MDS) apresentaram hoje (16) ao Conselho Nacional deAssistência Social (CNAS) uma proposta de mudança nos critérios para concessãode título de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Essas entidades, porprestarem serviços sociais, recebem descontos no pagamento de impostos. Com a proposta, o governo federal quer agilizar o trâmitedos processos de concessão de títulos e também ter um controle mais rigorosodos pedidos.Com a mudança sugerida, os pedidos e as concessões do títulocontinuariam sob responsabilidade do conselho, mas a análise do cumprimento dosrequisitos obrigatórios passaria a ser avaliados por técnicos dos ministériosda Educação, Saúde, Previdência e Desenvolvimento Social.Para uma entidade na área de educação ou de assistênciasocial receber o título é obrigatório que 20% de sua receita bruta sejamoferecidas de forma gratuita. No caso das instituições de ensino, por exemplo,elas deverão conceder bolsas.Se a entidade atuar na área de saúde, 60% dos atendimentosterão que ser realizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,Patrus Ananias, disse que a mudança pode contribuir para que mais entidadespassem a ajudar o governo na tarefa de atender a parcela da população maiscarente. “Se nós queremos garantir direitos, políticas públicas queinclusive transcendam o governo, fiscalização pública e controle social,queremos também cada vez mais adesão da sociedade e dos empresários comresponsabilidade social”. O resultado da análise da proposta será apresentado napróxima reunião do Conselho Nacional de Assistência Social marcada para os dias19, 20 e 21 de setembro.