Gabriel Corrêa e Paulo Montoia
Repórteres da Agência Brasil
São Paulo - A Medida Provisória 316, assinada hoje (11) pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva, contempla pontos de outras mudanças significativasda Previdência, explicou o ministro interino da pasta, Carlos Eduardo Gabas. Oministro falou à imprensa esta tarde, no gabinete da Presidência da República,em São Paulo.Gabas explicou que parte do que está garantido na MP 316 foi acertado nasnegociações entre o governo e os representantes de aposentados e pensionistas,como a retroatividade do reajuste de 5,01% para os que recebem mais de umsalário mínimo mensalmente, que vale a partir de 1 de agosto, conforme o artigo4^o do texto. Além desse ponto, o governo legalizou a adoção doÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE como base para osreajustes, índice que já era utilizado, mas não definido em lei.Outro ponto acertado nas negociações, e anunciado hoje, é a criação de umacomissão interministerial permanente para receber as reivindicações e discutirproblemas com os sindicatos dos aposentados e pensionistas. “Eles reclamavam de que não tinham interlocutor, de diversasáreas. Como os  aposentados têm uma ligação direta com a Previdência, oministro Nelson Machado fez uma portaria em que pegou indicação do Ministériodas Cidades, Saúde, Transportes, Previdência e Casa Civil da Presidência daRepública. Todos esses ministérios têm representantes, além das partessignatárias do acordo. Então esse canal de diálogo foi efetivamente instalado”,explicou.No segundo artigo da MP, o governo altera dispositivos anteriores e define queacidentes e incapacidades terão agora sua conexão com o ramo de atividade daempresa previamente estabelecidos, alterando a fórmula atual, pela qual cabiaao trabalhador provar que ele adoeceu ou se acidentou no trabalho.Complementando o artigo 2^o, disse Gabas, a Previdência adotarátambém um novo mecanismo para agravar as contribuições das empresas quanto aospensionistas e aposentados que ela gera por incapacitação ou doença. Segundo ele, até hoje as empresas pagam um percentualconforme taxa pré-definida de risco potencial de seu ramo de atividade e ogoverno pretende aumentar a contribuição conforme a quantidade real detrabalhadores que ela envia à Previdência. A medida, segundo Gabas, visa incentivar a transferência degastos das empresas com seus pensionistas para investimentos em segurança dotrabalho. Para isso, será montado um banco de informações específico, disseGabas. A medida será regulamentada por decreto.Segundo Eduardo Gabas, “esse aumento (de 5,01%) gerará um aumento de R$ 4,2 bilhõesem gastos até o final do ano, mas isso está dentro da previsão orçamentária”,declarou o ministro.