Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Leis ordinárias e emendas à Constituição. Essesdois instrumentos legislativos seriam suficientes para a realização de umareforma política que combatesse a corrupção no Brasil. Não haveria necessidadede convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para a realização de mudanças. A avaliação é do professor de Direito daUniversidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Eduardo Carrion. “Parece-me queela [a proposta de convocação da Constituinte] seja flagrantementeinconstitucional. Não há razão política ou social ou mudança de regime quefavoreça ou justifique a elaboração de uma nova constituição”, disse Carrion,em entrevista ao programa Notícias da Manhã.
“Pelo menos em 1988, quando redigimos aConstituição, havia mais desprendimento da classe política, mais visãorepublicana. Hoje, o Congresso está aviltado por estas práticas mensaleiras esanguessugas. Imagina atribuir a esta turma a responsabilidade de grandesmudanças.”
Para o professor, a reforma política tem que seruma abrangente discussão social para forçar o Congresso Nacional e o Executivoa avançar. Eduardo Carrion participou na última quarta-feira de umencontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Ele integrava o grupo de 10 juristas que sereuniram com Lula para apresentar um projeto de modernização das leis quetratam da criação de comissões parlamentares de inquérito.
Segundo Carrion, durante o encontro, surgiu oassunto sobre reforma política e o ministro de Relações Institucionais, TarsoGenro teria lançado a proposta de convocação da Assembléia NacionalConstituinte para realizar exclusivamente a reforma política.
A proposta do ministro teve a concordância dealguns integrantes do grupo de juristas. O professor da UFRGS foi contrário àidéia. “Alguns colegas se referem a estas propostas como uma tentativa quase degolpe de estado branco. Não chegaria a este ponto, mas me colocariafrontalmente contra.”
Carrion esclareceu que uma proposta de emenda àConstituição exige a aprovação por 3/5 do Congresso Nacional, enquanto naConstituinte o quórum necessário é de maioria absoluta. No encontro com Lula, o professor sugeriu aopresidente a democratização do processo de escolha dos ministros do SupremoTribunal Federal (STF). “Se ele tomasse uma iniciativa neste sentido, issolegitimaria muito o seu governo seria uma posição de estadista.”
