Pacote cambial sai publicado como medida provisória no Diário Oficial da União

04/08/2006 - 15h39

Agência Brasil

Brasília - O pacote cambial para desonerar as exportações e contera desvalorização do dólar foi publicado hoje (4), por meio de medida provisória,no Diário Oficial da União. As novas regras, elaboradas pelo Ministério da Fazenda, permitem que as empresas exportadoras deixemno exterior parte dos recursos obtidos nas operações de venda.

A partir de agora, o Banco Central vai reduzir ocontrole sobre os recursos que entram e saem do país; e os empresários serãodispensados de preencher vários formulários a que hoje são submetidos. Comisso, haverá também uma redução nos custos com os processos burocráticos.

O pacote também permite a realização de compras nos free shop do país em moedanacional. Até então, só era possível fazer compras em moeda forte. A medidaprovisória segue para o Congresso Nacional, onde deve ser aprovada para nãoperder a validade.