Márcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil
Recife - O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação(Abar), Álvaro Otávio Machado, disse hoje (4) na capital pernambucana que opaís está perdendo a capacidade de atrair investimentos para o seudesenvolvimento por falta de definição de regras claras que regulem efiscalizem a prestação dos serviços públicos.Segundo ele, um dosprincipais problemas está na área de saneamento básico, em função da ausênciade regras para os prestadores e fiscalizadores do serviço. Machado afirmou que aexpectativa é de que com a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei de autoriado senador Gerson Camata - que institui as diretrizes para prestação dosserviços básicos - a atividade seja regulamentada, podendo atrair inclusive investimentosdo setor privado.Para debater novas propostasdestinadas a melhorar a prestação de serviços públicos nas áreas de energia,telecomunicações, gás e petróleo a Abar vai promover, em maio do próximo ano,em Recife, o V Congresso Brasileiro do setor. O evento deve reunir entretécnicos, especialistas da área de regulação, empresários, consumidores eempresas prestadoras de serviço como por exemplo a Petrobras.O presidente da Agência deRegulação de Pernambuco, (Arpe) Jayme Asfora, informou que a principalreivindicação da sociedade pernambucana no que diz respeito a energia elétrica éa redução das tarifas, que foram reajustadas, em 24.43%.Acriação das agências reguladoras que tem poder de fiscalizar, orientar, aplicaradvertências, multas e até mesmo cassar licenças ocorreu há dez anos, paragarantir o equilíbrio das relações entre o poder público, o agente regulador, oente regulado e os cidadãos.