Ivan Richard
Da Agência Brasil
Brasília - A partir de agora, a inspeção de um dos serviços de fiscalização sanitária, seja municipal ou estadual, será o suficiente para que um produto possa ser vendido em todo país. Isso, desde que o serviço de fiscalização sanitária esteja integrado ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).  

Criado no início do ano, o sistema foi regulamentado por meio de instrução normativa publicada nesta semana. A medida beneficia diretamente a agricultura familiar, já que a inspeção se torna integrada. 

Para o consultor do Programa de Agroindústria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Leomar Luiz Prezoto, a regulamentação do Suasa vai facilitar a entrada e a permanência no mercado dos produtos da agricultura familiar. Ele destacou que é importante que cada município ou estado, em primeiro lugar, crie uma legislação sanitária para regulamentar o serviço de fiscalização e que este seja aprovado pelo Ministério da Agricultura, órgão que coordena o Suasa. 

Segundo Prezoto, apenas 20% dos municípios já contam com um serviço de inspeção. “Temos a grande maioria dos municípios brasileiros que ainda dependem de criar uma legislação, de criar um serviço de inspeção municipal, para depois solicitar adesão ao Suasa. Isso também é importante”, disse.

 Prezoto disse que a primeira coisa é ter equipe técnica e estrutura administrativa, de apoio, materiais, veículos, acesso a laboratórios ou laboratórios próprios ou conveniados. "Tudo isso é necessário, para que cada ente federado possa solicitar adesão ao Suasa. E, desta forma, fazer um trabalho de controle de qualidade em parâmetros aceitáveis, corretos, do ponto de vista da saúde pública”, explicou.

 Ele comparou o Suasa ao Sistema Único de Saúde (SUS). “É um sistema similar ao que temos hoje no SUS, em que cada ente federado pode pedir adesão. E hoje a grande maioria dos estados faz parte do SUS. Então, é um sistema semelhante nesse sentido”, afirmou.

 Para Prezzoto, esse é um momento importante de construção de um novo modelo, e os movimentos sociais ligados ao campo podem ajudar a esclarecer as dúvidas dos agricultores. “Os próprios movimentos sociais têm um papel fundamental de mobilizar e sensibilizar municípios, para que façam o processo de adesão ao Suasa. Então, esse é o momento que a gente vive, de início de trabalho. É uma nova cultura de fazer controle de qualidade em nosso país. É uma mudança profunda, que vai exigir toda uma atenção, um trabalho de todos os entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios”, afirmou. 

Mais informações sobre o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária podem ser encontradas nos endereços eletrônicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (www.mda.gov.br) e do Ministério da Agricultura (www.agricultura.gov.br).