Isabela Vieira
Da Agência Brasil
Brasília - A subsecretária de Promoção e Defesa da Criança e Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Carmem Oliveira, avalia ser preciso analisar com cuidado o contingenciamento ocorrido nos últimos três anos de 60% da verba para atendimento socioeducativo. Segundo ela, faltavam programas adequados para investir o dinheiro.Em 2003, a maior parte dos recursos destinados ao Programa de Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei seria utilizada na reforma e construção de unidades de internação. “O que poderíamos considerar hoje um equívoco de planejamento, à luz do Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo]”, diz Oliveira.Ela explica que o Sinase prioriza investimentos em medidas socioeducativas de liberdade assistida e de meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade, em detrimento da privação de liberdade, que “cresceu 320% nos últimos oito anos, e não resolveu o problema da reincidência e do aumento da criminalidade”.A subsecretária considera positivo não ter recebido, no início da gestão, a totalidade do orçamento. “Teríamos estimulado o crescimento de uma área que, pelo que vemos, não dá uma resposta efetiva ao agravamento da violência”. Um adolescente cumprindo pena em meio aberto representa para os governos um gasto 10% menor que outro em uma unidade de internação, diz ela, que também considera a privação de liberdade uma medida cara do ponto de vista social, por estigmatizar o adolescente e estimular o retorno ao crime.Carmem Oliveira afirma que “a responsabilidade pelo percentual de 60% de recursos bloqueados nos últimos três anos é do contingenciamento no ano de 2003”. De acordo com ela, naquele ano, "o orçamento foi o dobro do ano anterior".